O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, destinado a reconhecer instituições públicas de educação superior e profissional que implementem políticas eficazes de prevenção e acolhimento em relação à violência de gênero. A Portaria MEC nº 690/2026, publicada em 19 de agosto de 2026, estabelece as diretrizes para a concessão deste selo.
Critérios de Avaliação e Validade do Selo
A certificação terá validade de três anos e será concedida com base em uma avaliação que considera quatro dimensões: prevenção, acolhimento, denúncia e ambiente acadêmico seguro. As instituições que desejarem participar deverão apresentar evidências documentais que comprovem a efetividade das ações desenvolvidas. O selo será classificado nas categorias Ouro, Prata e Bronze, dependendo do nível de implementação das políticas.
Adesão e Gestão do Programa
A adesão ao selo será voluntária e não implicará em repasse de recursos financeiros. A gestão do programa ficará a cargo das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação será responsável pela elaboração dos critérios e pela validação dos processos.
Compromisso com a Segurança das Mulheres
Em março de 2026, o Ministério das Mulheres e o MEC assinaram um Protocolo de Intenções que visa à prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres nas instituições de ensino. Este documento estabelece diretrizes de cooperação que buscam garantir um ambiente seguro e acolhedor para todas as alunas.
Opinião
A criação do selo é um passo importante para fortalecer a luta contra a violência de gênero nas instituições de ensino, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para meninas e mulheres.
