O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 4.779, que estabelece orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, que começa em 3 de agosto. As regras se aplicam a servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Flexibilização do horário de trabalho
De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Para partidas às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h; às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.
Compensação das horas não trabalhadas
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Nos jogos marcados para as 21h30, os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário poderão sair às 18h30. Para as partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h.
Regras para servidores e serviços essenciais
A compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão. Os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho. Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
A portaria também determina que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal, e que os dirigentes assegurem a continuidade dos serviços essenciais.
Opinião
A flexibilização do horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2026 é uma medida que busca equilibrar a paixão pelo futebol com a responsabilidade do serviço público.
