Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, que avalia o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. Esta lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, abrangendo 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Atualmente, 1% dos questionários está em preenchimento e 3% ainda não iniciaram o envio.
O prazo original terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério. O não envio das informações via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Objetivos do Diagnóstico
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem como meta monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
Política Nacional de Equidade
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola. Seus eixos incluem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino, práticas educacionais antirracistas e protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas.
Opinião
A urgência do envio das informações destaca a importância da equidade nas escolas e a necessidade de ações efetivas para combater as desigualdades étnico-raciais no Brasil.
