No dia 4 de outubro de 2023, durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, anunciou a aprovação do fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes que cometem infrações graves. Campbell afirmou que a nova medida visa atingir “pessoas que, lamentavelmente, hospedam-se na magistratura ou dela são parasitas e que dela devem sair e serem extirpadas”.
Com a nova regulamentação, a punição máxima para membros da magistratura será a perda do cargo. Os magistrados que forem afastados receberão remuneração proporcional ao tempo de contribuição até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre a destituição.
Críticas e Contexto Histórico
Em sua fala, Campbell fez uma análise sobre a história do Judiciário, mencionando intervenções passadas em 1930 e 1964. Ele destacou que “todas as vezes em que há tempos escuros, em que baionetas começam a entrar no poder público”, o Judiciário se torna o alvo primordial desses regimes autoritários. Ele citou exemplos do Amazonas, onde atuou como procurador-geral de Justiça até 2008.
Apesar de sua postura favorável ao fim da aposentadoria remunerada como sanção para juízes envolvidos em casos de corrupção e abusos, Campbell fez questão de ressaltar que a mudança não compromete a vitaliciedade dos magistrados. Ele afirmou que “não estamos vilipendiando o sacrossanto princípio e garantia da vitaliciedade da magistratura”, que protege a permanência dos juízes no cargo, garantindo que só podem ser demitidos por decisão definitiva da Justiça.
Opinião
A decisão do CNJ e as declarações de Mauro Campbell refletem uma tentativa de fortalecer a integridade do Judiciário, mas também levantam questões sobre a proteção dos direitos dos magistrados e a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema.
