O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a suspensão da queima controlada em um ato publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2023. A decisão, assinada por Arthur Henrique Falcette e André Borges de Barros, abrange o período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2026 e visa prevenir incêndios florestais, especialmente nas áreas do Pantanal, onde a suspensão se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
Motivos da Suspensão
A medida foi fundamentada nas previsões climáticas que indicam um aumento no risco de incêndios devido ao fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS), que poderá atuar em intensidade forte a muito forte nos próximos meses. A Nota Técnica do Cemtec/Semadesc foi um dos documentos que respaldaram essa decisão, alertando para as condições climáticas desfavoráveis.
Implicações da Resolução
Durante o período de suspensão, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) não concederá novas autorizações para queima controlada, abrangendo até mesmo processos já protocolados. As autorizações ambientais existentes terão seu prazo interrompido e serão retomadas apenas após o término da suspensão.
Exceções e Penalidades
A resolução contempla algumas exceções, como ações de capacitação promovidas por instituições do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, queima de palhada resultante da colheita mecanizada e atividades previstas em Planos de Manejo Integrado do Fogo. Também são permitidas pesquisas científicas e práticas tradicionais de comunidades indígenas e quilombolas, conforme a legislação.
É importante ressaltar que o descumprimento da resolução acarretará penalidades de acordo com a legislação ambiental vigente, além de possíveis medidas administrativas e judiciais.
Opinião
A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul reflete a necessidade urgente de proteger o meio ambiente e as comunidades locais dos riscos de incêndios florestais, especialmente em um período crítico como o que se aproxima.
