O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de outubro, uma nova lei que endurece as punições para crimes digitais que envolvem crianças e adolescentes. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, visa aumentar a atuação da polícia em ambientes digitais e coibir o uso de tecnologia para aliciar menores.
Aumento de penas para crimes de pornografia infantil
Com a nova legislação, a pena para crimes relacionados à produção, reprodução e distribuição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Além disso, a pena para quem oferece, troca ou publica material de violência sexual também foi elevada, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão.
Punições mais severas com uso de inteligência artificial
A lei também estabelece que o uso de inteligência artificial (IA) em crimes de aliciamento aumenta as penas de um terço a dois terços. Isso inclui tecnologias como deepfake, perfis falsos e jogos online. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes de criminosos que utilizam essas ferramentas para enganar e explorar.
Medidas de proteção para vítimas
Além do endurecimento das penas, a nova legislação prevê medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado e contínuo.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes, refletindo a necessidade de uma resposta mais contundente contra crimes que utilizam a tecnologia para explorar os mais vulneráveis.
