O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, caso vença a eleição, irá ampliar o controle do governo federal sobre os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs). Em seu programa de governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa Lula-Alckmin promete reforçar a fiscalização sobre os registros da categoria e aumentar os mecanismos de rastreamento de armas e munições.
Novas medidas e decretos
A proposta de Lula dá continuidade a uma série de restrições impostas desde 2023, que incluem a limitação do número de armas permitidas e a frequência exigida para os atiradores. O Decreto 11.366, editado em 1º de janeiro de 2023, suspendeu novos registros para CACs e clubes de tiro, além de restringir a aquisição e transferência de armas de uso restrito. Já o Decreto 11.615, publicado em 21 de julho de 2023, reclassificou calibres e revogou normas do governo Jair Bolsonaro.
Limitações e validade dos registros
As novas regras impuseram um limite de até 16 armas para os CACs, reduzido de 60 permitidas anteriormente. A validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo foi reduzida para três anos, afetando até registros que já estavam em vigor. A mudança no controle das armas dos CACs, do Exército para a Polícia Federal, está prevista para entrar em vigor em julho de 2025.
Reações e impactos
Especialistas afirmam que a sucessão de alterações regulatórias gerou insegurança jurídica e um aumento na burocracia para os CACs. O presidente do Clube de Tiro e Caça Leder Pinheiro, Leder Pinheiro, destaca que a maior parte do trabalho administrativo atual se concentra em atender a exigências regulatórias, desviando o foco da prática esportiva.
Opinião
A ampliação do controle sobre os CACs pelo governo Lula levanta preocupações sobre a eficácia dessas medidas na redução da violência, uma vez que especialistas apontam que a segurança pública depende de fatores mais complexos.
