O governo federal está considerando o adiamento da regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para evitar um desgaste político em meio ao calendário eleitoral. Essa medida faz parte da Reforma Tributária e levanta preocupações sobre a subordinação de critérios técnicos a ciclos políticos, o que poderia resultar na maior alíquota de IVA do mundo.
A avaliação nos bastidores indica que a proposta pode ser enviada ao Congresso apenas após o segundo turno das eleições, o que tem gerado apreensão na administração de Lula. O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas, e deverá entrar em vigor em 2027, caso seja aprovado em 2026.
Impactos do adiamento
O governo não cobrará o imposto sobre exportações, exceto bens minerais, e as alíquotas do Imposto Seletivo serão fixas e variáveis para diferentes produtos. Contudo, o adiamento pode aumentar os custos para o consumidor e prejudicar o cronograma da reforma tributária, já que a implementação do imposto depende da aprovação do Congresso.
Alíquota do IVA
Especialistas alertam que, após a aprovação da reforma, a alíquota do IVA pode chegar a 28,5%, a maior do mundo, superando a atual da Hungria, que é de 27%. A definição do Imposto Seletivo é crucial para calibrar o IVA, pois quanto maior a arrecadação do imposto, menor será a alíquota do IVA.
Desafios para o setor
O impacto do Imposto Seletivo sobre o consumo de produtos prejudiciais é incerto. O diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou que haverá alíquotas fixas para bebidas alcoólicas, mas a incerteza sobre a implementação pode paralisar investimentos e planejamento das empresas. A rigidez fiscal e a volatilidade regulatória tornam difícil para empresários projetarem suas finanças e planejarem investimentos a longo prazo.
Opinião
O adiamento da regulamentação do Imposto Seletivo reflete não apenas a preocupação do governo com a política, mas também a necessidade de um planejamento fiscal mais claro e seguro para o setor produtivo.
