O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no dia 29 de maio de 2026, um decreto que oficializa o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em gastos não obrigatórios previstos no Orçamento. Essa medida foi tomada para compensar o aumento de R$ 14,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários.
Ministérios mais afetados
O Ministério da Defesa foi o mais afetado, com um bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Os cortes impactaram também outras áreas, como:
Ministério das Cidades: R$ 3,8 bilhões;
Ministério da Educação: R$ 2,7 bilhões;
Ministério da Integração: R$ 2 bilhões;
Ministério dos Transportes: R$ 1,8 bilhão;
Ministério da Fazenda: R$ 1,3 bilhão;
Ministério da Saúde: R$ 1,3 bilhão;
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 788,4 milhões;
Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 567,8 milhões;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 533,4 milhões.
Detalhes do bloqueio
Os cortes compreendem a contenção total de cada pasta, somando-se as restrições em emendas de bancada, despesas discricionárias gerais e investimentos do PAC. Especificamente, foram bloqueados:
R$ 9,96 bilhões em despesas discricionárias gerais;
R$ 8,74 bilhões em investimentos do PAC;
R$ 4,96 bilhões em emendas de bancada estadual impositivas.
As pastas devem indicar onde farão os cortes até o dia 8 de junho de 2026. O decreto altera a programação orçamentária estabelecida anteriormente em fevereiro de 2026, atualizando os limites de empenho e pagamento até o final do ano.
Impacto nas despesas obrigatórias
Embora o total bloqueado seja de R$ 23,6 bilhões, o governo mantém limites específicos para o pagamento de restos a pagar e despesas obrigatórias sujeitas ao controle de fluxo, como os benefícios previdenciários e despesas de pessoal, que continuam seguindo cronogramas próprios para garantir o funcionamento da máquina pública.
Opinião
A decisão de bloquear recursos essenciais pode gerar tensões entre o governo e diferentes setores, refletindo a complexidade da gestão fiscal em tempos de necessidade de ajustes.
