O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo, 26 de novembro, solicitando uma investigação sobre o uso de inteligência artificial para simular a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro, além da participação do presidente argentino Javier Milei no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em São Paulo.
Na representação, Farias argumenta que a utilização da imagem de Bolsonaro, mesmo que gerada artificialmente, desrespeita a condenação a que ele está sujeito. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, e seus direitos políticos estão suspensos enquanto cumpre a pena. Por essa razão, não poderia participar de atos de campanha ou pedir votos.
“A ordem judicial proíbe determinado conteúdo, o manifesto político-eleitoral do preso, qualquer que seja o meio utilizado”, afirma o petista. Ele pede que a PGR investigue as condições em que foi produzido o discurso artificial de Bolsonaro, ressaltando que a rotulagem do uso de IA não legitima a veiculação de mensagens por alguém com direitos políticos suspensos.
Participação de Milei e Implicações Legais
Farias também questiona a participação de Milei no ato, onde o presidente argentino atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Bolsonaro, considerando-a uma forma de “vingança”. Além disso, Milei pediu votos para Flávio antes do início oficial da campanha, que se dá em 16 de agosto. A Constituição brasileira proíbe a participação de chefes de Estado estrangeiros em atos partidários.
Embora o deputado não tenha solicitado a investigação de Milei, ele pede que a conduta dos dirigentes do PL e de Flávio seja analisada, uma vez que convidaram um chefe de Estado estrangeiro para um evento político. “No mesmo ato em que se exibiu manifesto sintético de condenado com direitos políticos suspensos, franqueou-se o palanque a Chefe de Estado estrangeiro para atacar o Presidente da República”, diz a representação.
Próximos Passos
A representação de Lindbergh Farias agora será analisada pela PGR, que decidirá sobre possíveis irregularidades nas campanhas e no cumprimento da pena de Jair Bolsonaro. A campanha de Flávio Bolsonaro foi contatada pelo jornal Valor sobre a representação, mas ainda não respondeu.
Opinião
A situação levanta questões importantes sobre a legalidade e a ética das campanhas eleitorais, especialmente quando envolvem figuras com direitos políticos suspensos e a participação de líderes estrangeiros.
