A Justiça determinou a soltura de Luciano de Jesus da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Penha, e do ex-chefe de gabinete do Legislativo, Fabrício de Liz. Ambos estavam presos desde abril de 2026, quando foram alvos da Operação Repartição, deflagrada em 1º de abril de 2026, que investiga um suposto esquema de rachadinha.
Operação Repartição e as Acusações
A Operação Repartição foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, envolvendo coerção de servidores para devolver parte dos valores recebidos, com repasses realizados via transferências bancárias. As suspeitas incluem peculato e concussão.
Decisão Judicial e Consequências
A decisão de soltura foi confirmada pela defesa, que argumentou que os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva não estavam mais presentes e que Luciano não representava risco ao andamento das investigações. Contudo, essa decisão não encerra o processo, que continua na Justiça.
Cassação do Mandato
Apesar da soltura, Luciano de Jesus não reassume seu mandato parlamentar. Em 22 de junho de 2026, a Câmara de Vereadores de Penha cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar, após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Processante.
O Processo Continua
A decisão judicial que determina a liberdade dos investigados altera a situação cautelar, mas não encerra o processo. As investigações sobre o suposto esquema de rachadinha seguem em andamento, e eventuais responsabilidades serão definidas pela Justiça, garantindo aos investigados o contraditório e a ampla defesa.
Opinião
A soltura de Luciano de Jesus levanta questões sobre a eficácia das investigações e a necessidade de medidas cautelares em casos de corrupção.
