Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, é fundamental que a população esteja ciente das proibições que envolvem a prática de boca de urna, crime que pode levar à detenção de 6 meses a 1 ano.
A boca de urna refere-se a tentativas de convencer eleitores a votar em um determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. As práticas que caracterizam essa infração incluem: pedir votos, distribuir propaganda, formar grupos organizados para promover candidaturas, realizar comícios e carreatas, e usar alto-falantes.
Proibições e penalidades
Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva. No entanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida, como votar com bandeiras, broches e adesivos.
No ambiente digital, a lei também é rigorosa. É crime publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos no dia da eleição. No entanto, conteúdos publicados anteriormente podem continuar disponíveis.
Aqueles que forem pegos praticando boca de urna poderão enfrentar punições severas, incluindo a possibilidade de substituição da detenção pela prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multas.
Como denunciar
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral. O aplicativo permite que cidadãos enviem denúncias pelo celular, incluindo informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Opinião
A conscientização sobre as regras eleitorais é crucial para garantir a integridade do processo democrático nas Eleições 2026.
