A Meta, responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, foi ordenada pela Justiça do Trabalho a remover publicações que incentivam empresários a demitir funcionários com base em suas preferências políticas. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ação do MPT e denúncias de assédio eleitoral
O MPT apresentou a ação após receber mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026. Dentre essas, 1.147 comunicações ocorreram em um curto intervalo de 72 horas após o segundo turno. As denúncias indicam que publicações nas redes sociais estavam incentivando práticas como investigar perfis de funcionários e demitir empregados com base em suas escolhas eleitorais.
Obrigações impostas à Meta
A decisão judicial exige que a Meta remova 14 publicações identificadas pelo MPT em até 24 horas. Além disso, a empresa deve interromper o impulsionamento algorítmico desses conteúdos e notificar os responsáveis pelas contas afetadas em até 48 horas. Um alerta sobre assédio eleitoral também deve ser publicado em até 72 horas, informando que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas.
Consequências em caso de descumprimento
O juiz Bruno José Perusso determinou que, se a Meta não cumprir a ordem de remoção, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil por cada publicação mantida no ar. O descumprimento da obrigação de divulgar o aviso institucional poderá resultar em uma multa de R$ 200 mil. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.
Liberdade de expressão e discriminação
Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de expressão não justifica práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Ele enfatizou que a manifestação de opiniões políticas é um direito, mas não pode ser utilizada para justificar a perseguição ou punição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
Opinião
A decisão da Justiça do Trabalho reflete a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores em um ambiente democrático, onde a escolha política não deve ser uma justificativa para discriminação.
