A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que autorizava a venda de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A decisão liminar foi tomada pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e visa proteger o patrimônio público diante de riscos potenciais.
A lei, sancionada em 10 de março de 2026, permitia ao governo local buscar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master. O despacho judicial determina que o Governo do Distrito Federal (GDF) interrompa imediatamente qualquer ação baseada na norma.
Ação Civil Pública e Riscos ao Patrimônio Público
A ação civil pública que levou à liminar foi protocolada em 13 de março de 2026, por um grupo que inclui o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, o ex-senador Cristovam Buarque e o presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias. Eles argumentam que a medida é essencial para evitar decisões que possam causar danos irreversíveis ao patrimônio público.
O juiz Daniel Branco Carnacchioni destacou que já havia preparativos para a execução das medidas de capitalização, o que justifica a urgência da decisão. Ele alertou para o risco de dano ao patrimônio das empresas estatais, como Terracap, CEB e Caesb, que teriam seus imóveis listados para venda.
Imóveis e Assembleia do BRB
Entre os ativos listados para venda, estão nove terrenos públicos que visavam cobrir as perdas financeiras com o Banco Master. O juiz enfatizou que a utilização desses imóveis para capitalização deve ser precedida de comprovação de interesse público e autorização legislativa específica.
Apesar da suspensão da lei, a decisão não interfere na autonomia administrativa do BRB, que poderá realizar uma assembleia-geral em 18 de março de 2026, onde os acionistas discutirão a emissão e venda de novas ações.
Opinião
A suspensão da venda de imóveis públicos reflete uma preocupação legítima com a proteção do patrimônio público, mas também levanta questões sobre a necessidade de soluções financeiras para o BRB diante de crises anteriores.
