A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 200 mil para a família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar em um incidente trágico em 3 de novembro de 2024.
Gabriel foi alvejado por 11 disparos feitos pelo PM Vinicius de Lima Britto, que estava de folga no momento do ocorrido. O caso aconteceu em frente a um mercado na zona sul da capital paulista. Na ocasião, Gabriel havia furtado produtos de limpeza e, ao tentar fugir, escorregou e caiu no chão.
Após se levantar, ele correu em direção à rua, mas foi atingido pelo policial. Imagens de câmeras de segurança mostram que Britto estava no caixa quando Gabriel saiu do mercado e, em seguida, se dirigiu à saída, puxando sua arma.
Decisão Judicial
A decisão do juiz Fabricio Figliuolo Fernandes sobre a responsabilidade civil do Estado foi clara: “A responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, alcança atos praticados por agentes públicos que, mesmo em seus períodos de descanso, se valham da condição de autoridade”.
O juiz também destacou que o policial utilizou uma arma de fogo pertencente à corporação e atuou como se estivesse em serviço, o que o caracteriza como um agente estatal no momento da ação.
Consequências para o Policial
No ano anterior, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda de seu cargo público. Contudo, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão, e Britto deverá ser julgado novamente por júri popular.
Notificação do Estado
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou em nota que o Estado não foi notificado da decisão judicial. Essa situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade e as ações que serão tomadas a partir desta condenação.
Opinião
A condenação do Estado de São Paulo ressalta a importância da responsabilidade nas ações de agentes públicos, especialmente em situações de uso da força.
