O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, declarou oficialmente extinta a ação em que o ex-prefeito Alcides Bernal respondia pelo homicídio do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. A extinção da punibilidade é decorrente do falecimento de Bernal, ocorrido em 13 de julho de 2023.
A decisão foi fundamentada no Código Penal, que estabelece, no artigo 107, inciso I, que a punibilidade se extingue pela morte do agente. A certidão de óbito de Bernal, que foi anexada aos autos, aponta como causas da morte choque cardiogênico e infarto agudo do miocárdio.
Causa da Morte e Implicações Legais
Além das causas principais, o laudo também menciona trombose aguda de stents, doença coronariana e diabetes mellitus como condições que contribuíram para o falecimento. O magistrado determinou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se pronuncie sobre o destino dos objetos apreendidos durante as investigações.
Alcides Bernal respondia por homicídio qualificado, acusado de matar Mazzini a tiros no dia 24 de março de 2026, após uma disputa relacionada a um imóvel que havia sido leiloado. A defesa do ex-prefeito alegava risco de morte súbita e tentava converter sua prisão preventiva em domiciliar, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Velório e Luto Oficial
O velório de Bernal ocorreu no Cemitério Parque das Primaveras, onde a cerimônia durou cinco horas e o sepultamento aconteceu às 16h. A prefeita de Campo Grande e a Câmara Municipal decretaram luto oficial de três dias em respeito ao ex-prefeito.
Opinião
A extinção da ação penal levanta questões sobre o sistema judicial e a forma como lida com casos de figuras públicas envolvidas em crimes graves.
