O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo decisivo na estruturação da logística reversa de embalagens no estado. Uma equipe multidisciplinar do IMA, composta por especialistas das áreas de gestão de resíduos sólidos e tecnologia da informação, realizou uma visita técnica ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) para absorver a experiência operacional de um dos estados referência nacional na utilização do SisREV (Sistema de Logística Reversa).
Objetivos da Visita Técnica
O objetivo central do encontro foi a transição do recebimento do sistema para sua efetiva aplicação prática. Os servidores catarinenses aprofundaram-se em aspectos funcionais como a capacidade de processamento da plataforma e a integração de dados com órgãos fazendários, fundamentais para que o IMA possa customizar a ferramenta de acordo com as especificidades do Decreto Estadual nº 1.056/2025.
Desafios e Expectativas
O engenheiro sanitarista do IMA, Israel Fernandes de Aquino, destacou que o avanço na implementação tecnológica é crucial para garantir a segurança jurídica do processo. O esforço atual busca assegurar que o SisREV esteja plenamente operacional para que as entidades gestoras possam protocolar seus primeiros relatórios anuais até julho de 2026.
Integração e Transparência
Durante as reuniões, também foram discutidos detalhes sobre o cronograma anual de atividades e a importância do diálogo com a Secretaria da Fazenda para o cruzamento de dados. O conhecimento sobre o ICMS Ecológico foi um ponto relevante, funcionando como um indutor de boas práticas ambientais e valorizando as organizações de catadores.
Avanços na Legislação e Políticas Públicas
O governador do Estado, Jorginho Mello, instituiu o Programa de Logística Reversa, que estabelece um sistema onde empresas poderão adquirir créditos equivalentes ao volume de resíduos que colocam no mercado. Esse programa, construído em conjunto com a Fiesc, fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina e promove a redução do descarte inadequado.
Opinião
O avanço na regulamentação da logística reversa representa um marco para a gestão pública de Santa Catarina, consolidando práticas sustentáveis e a economia circular no estado.
