Divulgado através do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS) no dia 1° de julho, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV) busca a contratação de uma empresa especializada para realizar um censo cadastral previdenciário no município, que fica a aproximadamente 137 quilômetros da capital.
A sessão da licitação, que é do tipo menor preço, está marcada para acontecer às 09h do dia 16 de julho. O objetivo é levantar dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos 804 servidores ativos e seus dependentes, que são segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) gerido pelo SGO-PREV.
Com recursos próprios, o custo total estimado para o censo é de R$61.530,12, considerando um custo unitário de R$76,53. O município havia aplicado cerca de R$3 milhões no Banco Master, que passou por uma liquidação extrajudicial em novembro do ano passado, resultando em um rombo significativo para diversas cidades da região.
Recentemente, a prefeitura de São Gabriel do Oeste obteve uma decisão judicial na 2ª Vara da Comarca local, que visa proteger R$3,46 milhões do patrimônio previdenciário do SGO-PREV, que estão aplicados no Banco Master. A tutela de urgência foi concedida para assegurar que os valores possam ser utilizados futuramente para a recuperação do crédito do instituto.
A decisão judicial determina a retenção e o depósito judicial de recursos provenientes de operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master, garantindo a preservação dos valores durante o trâmite da ação.
Opinião
A realização do censo previdenciário é uma medida importante para garantir a saúde financeira do SGO-PREV, especialmente após os impactos negativos da crise do Banco Master.
