Os números do primeiro semestre de 2026 chamam a atenção de quem trabalha com Direito Previdenciário e deveriam chamar também a atenção de toda a sociedade. Entre janeiro e junho, o INSS registrou 4.319.336 benefícios indeferidos, um crescimento de 69,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, foram concedidos 4.239.522 benefícios. Isso significa que, nos primeiros seis meses do ano, o INSS negou mais benefícios do que concedeu.
Negativas por incapacidade preocupam
O dado, por si só, merece reflexão. Mas há outro número ainda mais significativo: 2.762.767 dessas negativas estavam relacionadas aos benefícios por incapacidade, correspondendo a aproximadamente 64% dos indeferimentos. Para além das estatísticas, estamos falando de milhões de pessoas que procuraram o sistema previdenciário e receberam como resposta um “não”.
Por que tantos benefícios estão sendo indeferidos?
Um benefício pode ser negado porque o segurado efetivamente não preenche os requisitos legais. Mas também pode ser indeferido porque determinado período contributivo não foi reconhecido, porque existem inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), porque faltou documentação ou porque uma exigência administrativa não foi cumprida. Existem ainda situações em que o segurado possui o direito, mas não consegue demonstrá-lo adequadamente no processo administrativo.
A importância da documentação adequada
Por isso, um dos equívocos que observo com frequência é tratar o requerimento administrativo como um simples preenchimento de formulário. Não é. O pedido de um benefício é um processo administrativo e, como tal, exige atenção à prova, aos requisitos legais e à história previdenciária daquele segurado.
Entendendo a incapacidade
O expressivo número de negativas nos benefícios por incapacidade merece uma análise particular. Nessa categoria estão, entre outros, o benefício por incapacidade temporária, conhecido durante muitos anos como auxílio-doença, e a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Existe uma confusão bastante comum entre doença e incapacidade.
Conhecendo a própria história previdenciária
Outro ponto que considero essencial é a análise do histórico contributivo. O CNIS é uma espécie de fotografia da vida previdenciária do trabalhador, mas nem sempre essa fotografia está completa. Podem existir vínculos ausentes, remunerações incorretas, contribuições não computadas ou períodos que dependem de documentação complementar.
A documentação precisa contar uma história
Atestados, relatórios, exames e prontuários são importantes. Mas acumular documentos médicos não significa necessariamente construir uma boa prova. A documentação precisa permitir compreender a evolução da doença, as limitações apresentadas, os tratamentos realizados e, sobretudo, a repercussão daquele quadro sobre o trabalho.
O que fazer após uma negativa?
A negativa não deve ser ignorada, mas também não deve provocar uma reação automática. Protocolar sucessivos requerimentos sem compreender por que o anterior foi indeferido pode simplesmente reproduzir o mesmo problema. O primeiro passo deveria ser analisar a decisão.
Opinião
Os números do primeiro semestre de 2026 reforçam a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa e informada ao solicitar benefícios do INSS, uma vez que a compreensão dos requisitos e da documentação é fundamental para evitar indeferimentos.
