O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso está se mobilizando para aproveitar o projeto de lei complementar (PLP) que visa a redução dos tributos sobre combustíveis em 2026. O objetivo é incluir autorizações para incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
“Queremos aproveitar esse PLP para tratarmos de outros temas muito importantes e estratégicos para o país, a exemplo do Profert, que é o estímulo à produção nacional de fertilizantes, muito importante para o nosso agronegócio”, declarou Motta a jornalistas ao chegar à Câmara para a reunião de líderes partidários.
Inclusão de Terras Raras e Marco Legal
O presidente da Câmara também enfatizou a necessidade de uma política de isenção fiscal para a exploração de terras raras no Brasil, após a aprovação do Marco Legal dos Minerais Críticos pelos deputados. Essa articulação para incluir dispositivos que viabilizem incentivos fiscais no PLP dos combustíveis foi realizada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por negociadores da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A relatora do texto, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), está finalizando os ajustes em reunião com representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), conforme informações de Motta. “Estamos ampliando esse projeto de lei para que, quem sabe até o final do dia de hoje, a Câmara dos Deputados tenha condições de aprová-lo”, afirmou.
Isenções Fiscais e Copa do Mundo
Além dos fertilizantes e terras raras, Motta destacou que o PLP também deve contemplar isenções fiscais para a realização da Copa do Mundo feminina no Brasil, em 2027, e a antecipação de receitas para o Ministério da Defesa. “É necessário que haja essa aprovação para que o evento possa ser realizado aqui”, ressaltou.
Com a intenção de acelerar o processo, Motta afirmou que há um acordo para que, caso a Câmara aprove o texto nesta semana, o Senado Federal também analise o projeto logo em seguida. “São temas consensuais, convergentes, mas temos que fazer todo o esforço para termos mais celeridade”, concluiu.
Opinião
A articulação em torno do PLP dos combustíveis revela a urgência do Congresso em atender demandas estratégicas, mas também levanta questões sobre a eficácia das isenções fiscais em setores tão cruciais como fertilizantes e minerais raros.
