A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência de quatro empresas do Grupo Refit em 31 de agosto de 2026, atendendo a um pedido do governo do RJ. A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, devido a atrasos superiores a R$ 80 milhões em impostos.
A falência ocorre em um contexto em que o grupo, que já havia solicitado recuperação judicial em 2015, apresenta uma dívida que superou R$ 24 bilhões, um aumento alarmante em relação aos R$ 2,4 bilhões inicialmente reportados. A receita bruta do grupo, que era de R$ 1,3 bilhão em abril de 2025, zerou em menos de um ano.
Interdição e Investigações
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) interditou a Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. desde 2026, após identificar falhas de segurança e irregularidades. O juiz Ferreira mencionou investigações que envolvem o grupo, apontando que seu modelo de negócios está intrinsecamente ligado a atos de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apoiou a conversão da recuperação judicial em falência, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de responsabilização. A sentença determina o bloqueio das contas bancárias do grupo e a arrecadação de seus bens e documentos.
Consequências e Próximos Passos
As empresas afetadas pela falência incluem a Gasdiesel Serviços Ltda., MG Distribuidora S.A. e Manguinhos Química S.A.. O administrador judicial agora deverá apresentar a lista dos credores em um prazo de cinco dias, e as próximas etapas envolverão o levantamento dos bens disponíveis para distribuição entre os credores.
Opinião
A falência do Grupo Refit evidencia a fragilidade do setor e a necessidade de uma supervisão mais rigorosa para evitar que situações como essa se repitam no futuro.
