O governo brasileiro deu um passo significativo na proteção à mulher com a sanção de novas leis que visam combater a violência de gênero. A Lei Maria da Penha completou 20 anos e a Lei do Feminicídio 10 anos, ambos considerados marcos legais no enfrentamento da violência contra a mulher.
A professora Janaína Penalva, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que, apesar da importância dessas legislações, ainda é cedo para avaliar seus impactos sociais. “Elas são extremamente importantes, mas não são e nunca serão suficientes”, afirma.
Novas Leis e Medidas Protetivas
Recentemente, foi sancionada a Lei 15.383/2026, que estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, visando proteger mulheres em situação de violência. Além disso, a Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que pode resultar em penas de 20 a 40 anos para aqueles que cometerem assassinatos de filhos ou parentes como forma de punição às mulheres.
Em 2025, o Ligue 180 recebeu mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, demonstrando um aumento na disposição das vítimas em buscar ajuda. O psicólogo Flávio Urra acredita que a pressão do movimento de mulheres foi crucial para essas mudanças na legislação.
Desafios e Transformações Sociais
A pesquisadora Valeska Zanello alerta que transformações sociais decorrentes dessas leis podem levar de 30 a 50 anos para serem sentidas. “Estudos mostram que são necessárias pelo menos três gerações para modificações nas configurações emocionais”, ressalta.
Apesar do arcabouço legal, o consultor Felipe Requião observa que a violência ainda é minimizada culturalmente, e que ações preventivas são essenciais para interromper o ciclo de violência. “Precisamos de uma transformação cultural, não apenas de novas leis”, afirma.
Opinião
A recente sanção de leis de proteção à mulher é um avanço, mas é preciso que a sociedade se comprometa a mudar a cultura de violência para que essas leis tenham efeito real.
