Foi sancionada a Lei nº 15.522 em 28 de setembro de 2026, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação visa criar um marco legal para a profissionalização da modalidade, promovendo a igualdade salarial e condições de trabalho justas para as mulheres.
Diretrizes e Proteções
A lei prevê a proteção à maternidade e combate à discriminação, além de estabelecer um limite de quatro atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional. Nas divisões inferiores, o limite é de seis atletas, e para a principal divisão estadual, de oito.
Além disso, a legislação assegura que as organizações que formam atletas femininas tenham os mesmos direitos e benefícios que as masculinas, promovendo condições equivalentes em todas as etapas de formação.
Alterações e Incentivos
A Lei nº 14.193/2021 também foi alterada para permitir que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) possam se dedicar exclusivamente à formação de atletas femininas. Essa mudança é um passo importante para o fortalecimento da estrutura do futebol feminino no país.
Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção da lei ocorre em um momento crucial, com os preparativos para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. A nova legislação busca garantir que o legado da competição seja aproveitado para promover políticas públicas que beneficiem o futebol feminino.
Opinião
A nova legislação representa um avanço significativo para o futebol feminino no Brasil, criando um ambiente mais justo e igualitário para as mulheres no esporte.
