O Governo do Brasil anunciou uma importante medida em resposta às fortes chuvas que afetaram a Zona da Mata mineira. Na quinta-feira (5 de março de 2026), foi publicada a Portaria CGSN nº 56, que prorroga os vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Detalhes da Prorrogação
De acordo com a nova norma, os tributos que tinham vencimento previsto para 20 de março agora devem ser pagos até 20 de julho. Já os vencimentos originalmente agendados para 20 de abril foram prorrogados para 20 de agosto. A medida visa aliviar a carga tributária sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que enfrentam dificuldades devido aos impactos das chuvas.
Assinatura e Aplicação da Portaria
A portaria foi assinada pela vice-presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Adriana Gomes Rego. Vale ressaltar que a norma não implica em direito à restituição ou compensação de valores que já tenham sido recolhidos anteriormente.
Impacto nas Cidades
A prorrogação é parte das ações de apoio federal destinadas a ajudar os moradores das cidades mais atingidas pelas chuvas. Com a nova data, espera-se que as empresas locais possam se reestruturar e enfrentar os desafios impostos pela situação climática adversa.
Opinião
A prorrogação dos vencimentos é uma medida necessária para apoiar as empresas que enfrentam dificuldades, mas é essencial que haja um acompanhamento contínuo para garantir a recuperação econômica das cidades afetadas.
