Com a tramitação das propostas que visam o fim da jornada 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, o cenário no setor de segurança se torna cada vez mais tenso. A PEC 221/19, já aprovada pela Câmara, aguarda votação no Senado e altera a Constituição, enquanto o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Lula, ainda está em análise nas comissões da Câmara.
O futuro da jornada 12×36
A escala 12×36, amplamente utilizada em serviços contínuos, não será extinta, mas exigirá novas regras. A PEC e o projeto de lei mantêm a possibilidade de adoção desse modelo, desde que sejam respeitadas as novas exigências, como a negociação coletiva e a média de 40 horas semanais. Atualmente, essa escala gera uma média de 42 horas semanais, com cerca de 8,7 horas extras mensais para cada trabalhador, segundo a Fenavist.
Aumento de custos e trabalho aos sábados
Com as mudanças, o setor de segurança pode enfrentar um aumento de 20% nos custos, que será repassado ao consumidor. Embora o trabalho aos sábados não seja proibido, as novas regras exigirão que as empresas demonstrem a impossibilidade de interrupção do serviço e garantam folgas compensatórias, respeitando o limite de 40 horas semanais.
Implicações das propostas
Se a PEC for aprovada, a jornada de 48 horas na chamada “semana longa” passará a ser considerada ilegal. A proposta revoga a possibilidade de adoção da jornada 12×36 por acordo individual, exigindo negociação coletiva robusta. Já o projeto de lei do governo permite a jornada 12×36, mas com a condição de que a média mensal de 40 horas seja respeitada.
Opinião
As mudanças propostas pelo governo Lula trazem à tona a necessidade de um diálogo mais efetivo entre empregadores e empregados, a fim de garantir direitos trabalhistas sem comprometer a viabilidade das empresas.
