O governo Lula autorizou a liberação de R$ 207 bilhões em operações de crédito para estados e municípios nos três primeiros anos de mandato. Essa decisão, no entanto, ocorre em um contexto de falhas na avaliação de risco, conforme aponta um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A análise feita pelos economistas Manoel Pires e Felipe Luduvice revela que o sistema atual falha em identificar a real situação fiscal das gestões estaduais e municipais, favorecendo a possibilidade de calotes e crises fiscais. O Amapá, por exemplo, admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão logo após contratar um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia do Tesouro Nacional.
Crises fiscais e comprometimento da RCL
O estudo destaca que 18 estados devem comprometer mais de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2024. Além disso, o resultado primário dos estados passou de um superávit de R$ 25,2 bilhões para um déficit de R$ 3,4 bilhões.
A pesquisa indica que os critérios da Capacidade de Pagamento (Capag) utilizados pelo Tesouro Nacional não preveem crises fiscais com precisão. Os autores do estudo sugerem a adoção de quatro grupos de variáveis que poderiam prever dificuldades financeiras com maior acurácia.
Propostas para a melhoria da avaliação de risco
Os pesquisadores identificaram que, em vez dos três indicadores centrais da Capag, a análise deve incluir a evolução da RCL, o resultado primário, o peso das despesas com pessoal e o envelhecimento da população. Eles ressaltam que estados com crescimento mais fraco da RCL e um resultado primário negativo tendem a apresentar maior risco de crise.
Além disso, o estudo sugere que o risco financeiro aumenta quando a despesa com pessoal supera 50% da RCL, um percentual que já está abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Opinião
É crucial que o governo revise seus critérios de concessão de crédito para evitar que estados e municípios enfrentem crises financeiras, impactando diretamente a população.
