Em agosto de 2025, o Governo Lula protocolou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Esta ação ocorre após o primeiro “tarifaço” do governo Donald Trump contra o Brasil, que resultou em tarifas de 25% e um adicional de 12,5% sobre importações brasileiras.
A nova configuração tarifária imposta pelos EUA gerou uma sobretaxa total de até 37,5% para algumas exportações brasileiras. Contudo, 85% das exportações do Brasil para os EUA estão na lista de exceções, o que diminui o impacto imediato.
Paralisação do Órgão de Apelação da OMC
Um dos principais obstáculos para a reação brasileira é a paralisia do Órgão de Apelação da OMC, que está inativo desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes. Sem o funcionamento desse órgão, o Brasil enfrenta dificuldades para contestar as tarifas de forma efetiva.
Alternativas e Estratégias do Brasil
Apesar da paralisia do Órgão de Apelação, especialistas avaliam que buscar a OMC ainda é uma alternativa relevante. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que retaliações não devem ocorrer no curto prazo, e medidas mais drásticas podem ser postergadas para o final de 2026, em função do calendário eleitoral no Brasil.
O governo brasileiro está em busca de alternativas temporárias ao Órgão de Apelação, como o Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apelação Provisória (MPIA), mas a ausência dos EUA nesse mecanismo limita sua eficácia.
Opinião
A situação atual exige uma abordagem diplomática cuidadosa, pois a solução para os desafios comerciais entre Brasil e EUA pode depender mais de negociações diretas do que de decisões da OMC.
