O Governo Lula anunciou uma redução significativa de R$ 5,7 bilhões nas dívidas de sete empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Essa repactuação foi conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As empresas beneficiadas incluem a Odebrecht (atualmente Novonor), a OAS (atualmente Metha), a Camargo Corrêa (atualmente Mover), a Engevix, a Andrade Gutierrez, a UTC e a Braskem. Para seis das sete empresas, a redução foi de 50%, enquanto a Braskem teve uma diminuição de 11,1% em sua dívida, que caiu de R$ 674,3 milhões para R$ 599,2 milhões.
Com essa repactuação, as dívidas totais das empresas caíram de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões, representando uma redução de 47,8%. Desse total, R$ 1,2 bilhão corresponde à redução de juros e R$ 4,4 bilhões à compensação com créditos tributários.
A CGU esclareceu que não houve perdão da dívida e que as sanções foram mantidas. O órgão afirmou que a troca de indexadores foi uma medida necessária, pois a Selic aumentou significativamente desde 2021, tornando as dívidas impagáveis. As empresas apresentaram dificuldades financeiras devido à retração do setor de construção, à pandemia e à atual conjuntura de mercado.
Ação no STF e seu impacto
A repactuação das dívidas teve origem em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2023, por três partidos de esquerda: PSOL, PCdoB e Solidariedade. Eles argumentaram que os acordos de leniência firmados anteriormente tinham vícios e que as empresas foram pressionadas a aceitá-los.
O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que começou a audiência para discutir a validade dos acordos em fevereiro de 2024. O julgamento no STF teve início em agosto de 2025, mas ainda não foi concluído. O relator votou pela validação dos acordos e propôs novos parâmetros para futuras negociações.
Opinião
A redução das dívidas de empresas da Lava Jato levanta questões sobre a transparência e a justiça nas relações entre o governo e o setor privado, especialmente em um contexto de crise econômica.
