O Governo Federal anunciou a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória, publicada em maio de 2026, traz alívio imediato ao bolso do consumidor, mas é considerada temporária devido à iminente reforma tributária que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Impactos da Isenção
A isenção abrange produtos de sites que seguem as regras da Receita Federal, permitindo que os consumidores paguem apenas o ICMS, um imposto estadual. No entanto, essa isenção de impostos federais é válida apenas até o fim de 2026, quando será implementada a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma alíquota de aproximadamente 9%.
Preocupações da Indústria Nacional
Representantes da indústria, especialmente do setor têxtil, manifestam preocupação com a concorrência desleal. Enquanto produtos importados entram sem impostos, as fábricas brasileiras enfrentam uma carga tributária que pode chegar a 92%. Essa situação levanta temores sobre demissões e fechamento de unidades no país.
Arrecadação e Eficácia da Taxa
Embora a taxa anterior tenha arrecadado cerca de R$ 265 milhões por mês, o ganho líquido para o setor público foi de apenas R$ 7 milhões mensais, um valor considerado irrisório diante da burocracia e desgaste político gerado.
Opinião
A isenção de impostos sobre compras internacionais pode beneficiar o consumidor a curto prazo, mas levanta questões sérias sobre a sustentabilidade da indústria nacional e a justiça tributária.
