O Governo Federal autorizou um novo repasse de R$ 204.680,00 para Campo Grande, destinado à execução de ações de resposta a desastres. A medida foi publicada na Portaria n° 3.719, no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nesta terça-feira, 3 de outubro.
O recurso será destinado à Prefeitura de Campo Grande para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. O valor será transferido em parcela única e deve ser utilizado exclusivamente nas ações previstas no pedido apresentado pelo município.
Prazo e Prestação de Contas
A portaria estabelece um prazo de 180 dias para a execução das medidas, contados a partir da publicação. Após esse período, a administração municipal terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. Contudo, a publicação não confirma se o dinheiro já foi depositado nos cofres municipais ou se as ações previstas já foram iniciadas.
Histórico de Repasses
Este é o terceiro repasse autorizado pelo Governo Federal para Campo Grande nas últimas semanas, em resposta aos estragos provocados pelo temporal que atingiu a capital em setembro. O primeiro repasse, no valor de R$ 496.456,89, foi autorizado pela Portaria nº 3.565 em 19 de outubro, e o segundo, de R$ 759.500,00, foi autorizado em 26 de outubro. Com a nova autorização, os recursos federais destinados ao município ultrapassam R$ 1,3 milhão.
Entretanto, é importante ressaltar que os valores correspondem a autorizações de repasse, o que não garante que todos os recursos já tenham sido transferidos ou utilizados pela Prefeitura. A nova portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, determina que a aplicação dos recursos fique restrita às finalidades autorizadas, com posterior prestação de contas à União.
Opinião
O repasse de recursos federais é crucial para a recuperação de Campo Grande, mas a transparência na execução das medidas é essencial para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa.
