Muitas pessoas acreditam que idosos têm direito a passagens aéreas gratuitas ou com desconto garantido por lei, mas essa regra não existe para voos comerciais no Brasil. Diferentemente do transporte interestadual terrestre, o Estatuto do Idoso não obriga as companhias aéreas a oferecer tarifas reduzidas para passageiros com 60 anos ou mais.
Ainda assim, existem algumas alternativas que podem ajudar a diminuir o custo da viagem, como programas do Governo Federal, promoções específicas de companhias aéreas e benefícios relacionados à assistência especial.
O que o Estatuto do Idoso garante?
O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos voltados à mobilidade e à acessibilidade, mas não determina que companhias aéreas ofereçam passagens gratuitas ou descontos obrigatórios para pessoas com 60 anos ou mais. A confusão geralmente ocorre porque a legislação prevê benefícios no transporte coletivo interestadual terrestre, incluindo reserva de vagas gratuitas e descontos para idosos de baixa renda. Essas regras, porém, não se aplicam ao transporte aéreo.
Opções de desconto
Embora não exista um benefício nacional que reduza automaticamente o preço das passagens para idosos, algumas iniciativas podem ajudar a encontrar tarifas mais baixas.
Programa Voa Brasil foi criado pelo Governo Federal e permite que aposentados do INSS comprem passagens aéreas por até R$ 200 o trecho, além das taxas de embarque. O benefício é destinado a aposentados que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.
Outra opção é o desconto para acompanhantes. Em algumas situações, passageiros que necessitam de assistência especial podem ter direito a um desconto de pelo menos 80% sobre a tarifa aérea paga pelo passageiro assistido.
Além disso, a Assistência Especial (PNAE) é gratuita para pessoas idosas com limitações de mobilidade. Esse serviço pode incluir auxílio no embarque e desembarque, uso de cadeira de rodas, e prioridade em determinadas etapas do atendimento. Contudo, o enquadramento como PNAE não garante desconto na passagem, mas sim um atendimento adequado durante a viagem.
Opinião
É essencial que os idosos e seus familiares conheçam seus direitos e as opções disponíveis para garantir uma viagem mais acessível e confortável.
