As contas públicas dos estados brasileiros enfrentam um momento crítico, registrando em maio o pior resultado desde 2015. O débito acumulado em 12 meses atingiu 0,12% do PIB, marcando o quarto mês consecutivo no vermelho, conforme dados do Banco Central (BC).
Esse desequilíbrio fiscal se agrava mesmo com a implementação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa do governo federal voltada para a renegociação das dívidas com a União. O professor Rodrigo Simões Galvão, da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), alerta que a falta de controle sobre a folha de pessoal e a ausência de revisão de gastos podem aprofundar ainda mais essa crise, comprometendo as contas federais em um cenário de déficits primários crescentes.
Impactos do Propag nas finanças estaduais
O Propag foi concebido como uma alternativa para aliviar a pressão sobre os cofres estaduais. Ele introduziu duas mudanças significativas: a primeira foi a modificação na forma de correção do saldo devedor, que antes era ajustado por uma fórmula que elevava a dívida em cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Agora, a atualização é feita apenas pelo IPCA. A segunda mudança permitiu que os juros reais caíssem de 4% ao ano para até 0%, desde que os estados ofereçam ativos à União ou assumam compromissos de investimento.
No entanto, o programa também apresenta riscos, pois os pagamentos feitos pelos estados à União são considerados receita do Tesouro Nacional e ajudam a financiar as despesas do governo federal. Em 2025, o estoque das dívidas estaduais com a União era de R$ 740,6 bilhões, e estimativas apontam para uma perda aos cofres da União de R$ 347 bilhões em 30 anos devido ao Propag.
Despesas superam receitas e agravam a crise
As finanças públicas dos estados continuam a deteriorar-se, com um rombo de 0,09% do PIB ao incluir as estatais, algo que não ocorria desde agosto de 2015. Segundo Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, essa situação é resultado do crescimento das despesas que superam as receitas, mesmo com um aumento efetivo na arrecadação impulsionada pelas transferências da União e pelo ICMS.
A economista-chefe para a América Latina da seguradora francesa Coface, Patrícia Krause, aponta que a desaceleração da atividade econômica e os gastos com a Previdência também contribuem para essa crise fiscal. O aumento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária limitam a capacidade de ajuste fiscal dos estados.
Opinião
A situação fiscal dos estados é alarmante e exige uma ação imediata. O governo deve buscar soluções que não apenas aliviem a pressão financeira, mas que também promovam um ajuste estrutural duradouro.
