O Governo Federal deu um passo significativo para a saúde da população quilombola ao aprovar a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília (DF) no dia 27 de agosto de 2026.
A PNASQ foi criada para atender mais de 1,3 milhão de pessoas quilombolas no Brasil e visa superar barreiras de acesso à saúde, além de combater as desigualdades étnico-raciais que afetam essas comunidades. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou que a normativa busca integrar as especificidades culturais e históricas das comunidades quilombolas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Responsabilidades e Implementação
A implementação da PNASQ será compartilhada entre a União, estados e municípios. A União será responsável pela coordenação das ações, definindo diretrizes e monitorando o progresso. Já os estados apoiarão os municípios na promoção da regionalização, enquanto os municípios ficarão encarregados da implementação local e da participação social.
De acordo com Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política respeite as práticas e saberes ancestrais da saúde quilombola.
Próximos Passos
Com a política aprovada, o próximo passo será a construção de um plano operativo nacional que definirá prioridades, ações e responsabilidades. A PNASQ também se compromete a estender sua cobertura a contextos urbanos e favelas, reconhecendo a autoidentificação das comunidades quilombolas, independentemente da regularização de suas terras.
Embora a maior concentração de quilombolas esteja na Região Nordeste, especialmente na Bahia, apenas 12,6% dessa população reside em territórios oficialmente delimitados. Portanto, a PNASQ é um avanço importante para garantir o acesso a serviços de saúde adequados e respeitosos.
Opinião
A aprovação da PNASQ representa um marco na luta pela equidade em saúde para a população quilombola, mas sua implementação efetiva será crucial para transformar essa política em realidade.
