Eleições

Governo federal apoia PL 2338, mas lobby das big techs atrasa decisão crucial

Governo federal apoia PL 2338, mas lobby das big techs atrasa decisão crucial

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem gerado preocupações significativas para o jornalismo profissional no Brasil. A partir de maio de 2024, com a introdução do AI Overviews do Google, os resumos gerados por IA têm reduzido o tráfego direto para sites jornalísticos, afetando o financiamento dessa indústria.

Um projeto de lei, o PL 2338 de 2023, atualmente em tramitação na Câmara, busca que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras jornalísticas utilizadas por suas tecnologias. Apesar do apoio do governo federal, que considera o projeto uma prioridade, o avanço da proposta tem sido dificultado pelo lobby das big techs.

Impacto no Jornalismo

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que assessora 152 veículos on-line, revelou que 25% dos portais de notícias perderam mais de 20% de audiência em 2025. A diretora de Relações Institucionais da Ajor, Carla Egydio, classificou essa queda como “preocupante”, uma vez que prejudica a atração de publicidade e o financiamento baseado em métricas de audiência.

Além disso, os resumos gerados por IA podem comprometer a integridade da informação, gerando descontextualização e até casos de plágio, conforme alertou Carla Egydio.

Desafios no PL 2338

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do PL 2338, que visa garantir que as empresas de IA remunerem os conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos Autorais. A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, destacou que o lobby das big techs tem sido um obstáculo significativo para o avanço do projeto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia definido o Marco Regulatório da IA como uma prioridade, mas a comissão que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025. A assessoria de Motta informou que a votação do projeto deve ocorrer após as eleições de outubro.

Investigação do Cade

Enquanto isso, o Cade abriu uma investigação sobre o Google em abril de 2025, para avaliar se a empresa abusou de sua posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos sem a devida remuneração. Em contrapartida, grandes veículos como a Folha de S.Paulo e o Estado de S. Paulo firmaram acordos privados com a OpenAI e o Google, respectivamente, após disputas sobre o uso de seus conteúdos.

Opinião

A situação atual do jornalismo no Brasil é alarmante e demanda ações urgentes para garantir a viabilidade econômica dos veículos de comunicação e a integridade da informação.