O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que irá regularizar os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia nos próximos dias. Os profissionais estão sem receber integralmente desde abril de 2023 e decretaram estado de greve na semana passada.
O compromisso de regularização dos pagamentos foi feito em uma nota enviada à reportagem da Agência Brasil e também durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 7 de novembro de 2023. O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso citando um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões.
Compromisso e Fiscalização
O secretário afirmou: “É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimentos sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes.” O governo também declarou que está realizando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve um erro de comunicação ao mencionar uma reestruturação do programa, o que gerou temor entre os trabalhadores que estão há meses sem receber. “Estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel.
Atendimentos e Demandas
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos aprovados em um processo seletivo realizado em 2025, afirmando que muitos trabalhadores deixaram outros empregos para se dedicar ao programa. “Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa”, declarou.
Durante a audiência, a ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, destacou a importância de valorizar os profissionais que mantêm o programa em funcionamento. “Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro”, enfatizou.
Histórico e Importância do Programa
O Programa Rio Sem LGBTIfobia foi criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021 e é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). Com mais de 300 profissionais, o programa já realizou 17.643 atendimentos em 2024, 12.470 em 2025 e 3.666 até o momento em 2026.
Opinião
A situação dos trabalhadores do programa é alarmante e reflete a necessidade urgente de valorização e investimento em políticas públicas que garantam não apenas a manutenção, mas a ampliação de serviços essenciais para a comunidade LGBTI+.
