O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial no dia 31 de outubro de 2023 a criação de novos órgãos que terão a responsabilidade de coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial. Essa iniciativa visa combater o domínio do crime organizado em diversas localidades fluminenses.
O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será o responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça. Por sua vez, o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá um caráter operacional, reunindo representantes de cinco eixos fundamentais: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Governança e Sustentabilidade.
Estratégia e Aprovações
O governo fluminense informou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública está finalizando o plano tático, que será a etapa que antecede o plano operacional. Em dezembro de 2022, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano estratégico para recuperar territórios controlados por grupos criminosos, que foi uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”. Em março de 2023, esse plano estratégico foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Participação da Sociedade Civil
Um dos principais diferenciais do Plano de Reocupação Territorial é a participação ativa da sociedade civil. O governo do Rio afirma que a população terá voz no Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo para o monitoramento das ações durante a reocupação. As iniciativas serão definidas com base nas demandas identificadas pelos moradores das localidades atendidas.
O projeto se baseou em pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela e pela Central Única das Favelas (Cufa), além da colaboração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A participação da sociedade civil será fundamental nas próximas etapas do programa, garantindo que a presença do Estado vá além da segurança, assegurando a efetividade de serviços públicos e políticas sociais nas regiões escolhidas.
Opinião
A criação dos novos órgãos é um passo importante, mas a verdadeira mudança dependerá da efetiva participação da sociedade e da implementação das políticas públicas prometidas.
