O Governo do Brasil anunciou a prorrogação do prazo para que estados e municípios regularizem pendências do Novo PAC Saúde. A nova data limite para a conclusão da etapa preparatória é 31 de maio de 2026, conforme decisão divulgada em 3 de março de 2026.
Com essa medida, os entes federativos têm uma última oportunidade para evitar o cancelamento das propostas que estão em risco devido a pendências nos processos iniciais. As obras do Novo PAC Saúde incluem Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER).
Exigências para regularização
Para que os projetos avancem, é necessário cumprir algumas exigências, como a publicação e homologação do resultado da licitação, a assinatura da ordem de serviço, a instalação da placa da obra e a atualização das informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). O não cumprimento dessas condições resultará em cancelamento das propostas e na perda dos recursos financeiros previstos.
Essa é a última prorrogação do prazo, e a expectativa é que, com a conclusão dessa etapa, as obras financiadas por transferências fundo a fundo tenham início já em junho de 2026.
Fluxo das obras do Novo PAC Saúde
O fluxo de execução das obras do Novo PAC Saúde é composto por quatro etapas: a ação preparatória, o início de execução, a execução e conclusão, e a entrada em funcionamento. O Ministério da Saúde oferece suporte técnico aos entes federativos, disponibilizando projetos referenciais de arquitetura e engenharia, modelos padronizados de unidades de saúde, kits de licitação e canais de atendimento, como grupos regionalizados de WhatsApp.
Diante do novo prazo, a orientação é de mobilização imediata das equipes locais para garantir a ampliação da rede de serviços de saúde nos territórios.
Opinião
A prorrogação do prazo representa uma chance crucial para que estados e municípios se organizem e evitem a descontinuidade das propostas, refletindo a necessidade urgente de investimentos em saúde pública.
