A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo estratégico em 05/02/2026 para intensificar as ações de combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Esta parceria visa garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Objetivos do Acordo
O acordo, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, tem como objetivo unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF. Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
Ações de Comunicação e Sensibilização
Além do compartilhamento de informações, o acordo também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Essas ações serão parte das estratégias de proteção da saúde pública.
Vigência e Fiscalização
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e incluirá reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. O MPF ficará encarregado da apuração das infrações identificadas e da articulação com outros órgãos de controle. Importante ressaltar que não há previsão de transferência de recursos entre as partes.
Opinião
O acordo entre a Anvisa e o MPF é um passo importante no combate ao uso de cigarros eletrônicos, refletindo a preocupação com a saúde pública e a necessidade de regulamentação eficaz.
