O Governo do Brasil instituiu, em 13 de fevereiro de 2026, o Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve. Este novo colegiado tem como principal objetivo promover, apoiar e acompanhar a implementação das atividades da Rede Resolve, uma iniciativa que busca organizar e estimular a mediação e a negociação na administração pública federal.
Com a criação deste comitê, espera-se reduzir conflitos e fortalecer soluções construídas por consenso, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e menos judicializada. A formalização da medida foi realizada por meio de uma portaria interministerial, que contou com a assinatura da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sendo publicada no Diário Oficial da União.
Objetivos e Atribuições do Comitê
A Rede Resolve, criada pelo Decreto nº 12.091 de 3 de julho de 2024, visa articular órgãos e entidades federais para ampliar o uso da autocomposição, permitindo que as partes envolvidas construam soluções negociadas sem recorrer ao Poder Judiciário. O novo colegiado terá atribuições como definir diretrizes de capacitação e orientar os órgãos federais em procedimentos que tramitam nas unidades da Rede Resolve.
Além disso, o comitê será responsável por diagnosticar e propor soluções para as dificuldades no desenvolvimento das atividades da Rede. A coordenação ficará a cargo da AGU, que contará com representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do MGI.
Estrutura e Funcionamento
Os integrantes do comitê incluirão um titular e um suplente indicados por cada órgão, ocupando cargos comissionados executivos ou funções equivalentes. A Secretaria-Geral de Consultoria da AGU exercerá a Secretaria-Executiva, oferecendo apoio técnico e administrativo. O comitê se reunirá ordinariamente a cada seis meses e poderá realizar reuniões extraordinárias quando convocado.
A participação no Comitê Gestor da Rede Resolve será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada, reforçando o compromisso dos envolvidos com a melhoria da administração pública.
Opinião
A criação do Comitê Gestor representa um passo importante para a modernização da gestão pública no Brasil, ao priorizar a mediação e a negociação como ferramentas eficazes para a resolução de conflitos.
