A poucos meses de entrar em vigor, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), parte da reforma tributária, pode se tornar o maior do mundo. Contudo, a alíquota ainda não foi definida, gerando incertezas para as empresas.
A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem até 14 de setembro para apresentar a proposta de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após essa análise, o Senado deve fixar a alíquota de referência até 30 de outubro.
Esse cronograma deixa as empresas sem saber o percentual definitivo a poucos meses da mudança, o que complica o planejamento de preços, contratos e orçamentos para 2027. A professora Tatiana Migiyama, da Fipecafi, destaca que essa incerteza já afeta decisões como a elaboração de orçamentos e a definição de preços.
Alíquota recorde em perspectiva
A nova alíquota do IVA pode chegar a 27,91%, segundo estimativas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este percentual é quase 1,5 ponto percentual superior à projeção anterior de 26,5% feita pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT). Assim, o Brasil poderá superar a alíquota de 27% da Hungria, tornando-se o país com a maior alíquota do mundo.
Reforma não deve reduzir carga tributária
Apesar das mudanças, a carga tributária não deve ser reduzida. O advogado Ricieri Calixto afirma que a reforma busca preservar o nível de arrecadação existente e que, quanto maiores as reduções concedidas a determinados segmentos, maior será a alíquota necessária para os demais.
O novo IVA é composto pela CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão o ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. A transição para o novo sistema começará em 1º de janeiro de 2027.
Regulamentações pendentes
Além da alíquota, ainda há mais de 160 pontos da reforma que dependem de regulamentação posterior. Entre eles, questões sobre produtos com alíquota zero durante a transição e a manutenção da competitividade dos produtos na Zona Franca de Manaus.
Opinião
A incerteza sobre a alíquota do novo IVA pode impactar negativamente o ambiente de negócios no Brasil, exigindo atenção redobrada das empresas para se adaptarem às novas regras tributárias.
