O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1521 de 13 de maio de 2026, que estabelece um reajuste de 3,90% para os benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC). Essa medida beneficia aposentadorias e pensões por morte dos segurados do Iprev, assegurando a recomposição dos valores com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano de 2025.
Detalhes do Reajuste
O reajuste será aplicado conforme o mês de início do benefício. Para aqueles aposentados e pensionistas do Iprev que já recebiam o benefício até janeiro de 2025, o índice será de 3,90%. Já para os que passaram a receber os benefícios entre fevereiro e dezembro de 2025, os índices seguirão o acumulado do INPC dos meses correspondentes.
Pagamento e Valores Retroativos
O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina informou que o reajuste será incluído na folha de pagamento do mês de maio de 2026, assim como os valores retroativos referentes aos meses de janeiro a abril de 2026.
Benefícios com e sem Paridade
Os benefícios com paridade garantem que aposentados e pensionistas tenham direito à revisão dos proventos nas mesmas datas e proporções concedidas aos servidores ativos, conforme as regras vigentes. Por esse motivo, esses beneficiários não recebem o reajuste anual baseado no INPC. Por outro lado, os benefícios sem paridade, concedidos pelas regras previdenciárias mais recentes, seguem os índices oficiais de inflação, garantindo a preservação do valor real dos benefícios.
Opinião
A aprovação do reajuste é um passo importante para a valorização dos aposentados e pensionistas, mas é essencial que o governo continue atento às necessidades desses beneficiários.
