O governo e o Congresso estão acelerando a votação da PEC 221/19, que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e extinguir a escala 6×1. A votação está prevista para começar no dia 28 de maio de 2026, e a proposta busca garantir qualidade de vida aos trabalhadores, mas gera preocupações sobre os custos e a inflação.
O que prevê a PEC 221/19?
A proposta estabelece a transição da jornada de trabalho em duas etapas: a primeira redução será para 42 horas e, após um ano, para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores. Além disso, a nova norma propõe a adoção do modelo 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, substituindo a atual escala de seis dias de trabalho.
Riscos econômicos e impacto no mercado
Especialistas apontam que a mudança pode resultar em um aumento de 22% no custo da hora trabalhada, o que preocupa o setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode levar a uma perda de R$ 77 bilhões no PIB do Brasil caso não haja um ganho de produtividade.
Além disso, a proposta introduz o conceito de trabalhador hipersuficiente, que abrange profissionais com curso superior e salário acima de R$ 21 mil. Esses trabalhadores poderão não estar sujeitos ao novo modelo de jornada, a menos que haja um acordo sindical específico.
Desafios para micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas enfrentam desafios significativos para absorver o aumento nos custos trabalhistas, e o governo estuda a possibilidade de criar linhas de crédito para apoiar esses empreendimentos. As prefeituras também enfrentam dificuldades, pois a PEC exige ajustes nos contratos terceirizados em até 12 meses, o que pode sobrecarregar orçamentos já limitados.
Opinião
A proposta de redução da jornada de trabalho levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre qualidade de vida e viabilidade econômica, e sua aprovação pode ter repercussões significativas no mercado de trabalho brasileiro.
