O Rio de Janeiro ganhou, no dia 8 de outubro de 2023, um novo marco para a equidade de gênero na ciência com a sanção da Lei 11.213. A nova legislação, aprovada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, que visa apoiar mães e adotantes na graduação e pós-graduação.
A lei proíbe critérios discriminatórios em processos seletivos, garantindo que candidatas não sejam prejudicadas por questões relacionadas à maternidade, como gestação e adoção. Além disso, elimina a formulação de perguntas sobre planejamento familiar, exceto quando a candidata desejar abordar o tema.
Mecanismos de Equidade
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos de equidade em conformidade com o novo marco. A legislação também considera a autonomia das instituições de ensino em sua gestão e objetivos.
A Lei 11.213 reconhece o trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico, o que impactará positivamente na pontuação de processos seletivos e editais de bolsas.
Iniciativas da Faperj
A Faperj já realiza ações para fortalecer a presença feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência se junta ao Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para mães cientistas, especialmente aquelas que tiveram filhos recentemente ou que têm crianças com deficiência.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, ressaltou que apoiar mães cientistas é investir em famílias e no futuro da ciência. Ela enfatizou que o objetivo é garantir que as mulheres não precisem escolher entre a maternidade e suas carreiras acadêmicas.
Incentivos Futuros
Além disso, a Faperj implementa o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, que investirá R$ 10 milhões em 2026 para aumentar a presença feminina em posições de liderança científica. A fundação também promove eventos como Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que visam dar visibilidade e valorizar as pesquisadoras fluminenses.
Opinião
A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da equidade de gênero na ciência, proporcionando um ambiente mais justo e inclusivo para mães e adotantes.
