A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o projeto de lei PL 4.795/2026, que visa proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para abate. A proposta gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 345 membros, que classificou a iniciativa como “irresponsável”.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de Gleisi prevê sanções severas para quem violar a proibição, incluindo advertências, multas e até a suspensão do registro para exportação. A proibição abrange diversas espécies, como bovinas, bubalinas, ovinas, caprinas, suínas e equídeas. Apenas a exportação de animais destinados à reprodução, pesquisa científica ou zoológicos seria permitida.
Impacto Econômico da Exportação
Em 2025, o Brasil exportou 1,07 milhão de bovinos vivos, gerando uma receita superior a US$ 1 bilhão. A FPA argumenta que a exportação de animais vivos representa cerca de 3% do abate nacional e é crucial para a economia, especialmente em estados como Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Decisão Judicial e Justificativas
A questão da exportação de animais vivos está em discussão no Judiciário desde 2017. Em 2023, houve uma decisão favorável à proibição, mas a FPA critica a proposta de Gleisi, afirmando que ela não resolve problemas existentes e pode causar mais danos ao setor. Gleisi defende que o custo reputacional e ambiental da prática é desproporcional ao seu impacto econômico.
Opinião
A proposta de Gleisi Hoffmann levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre bem-estar animal e a sustentabilidade econômica do agronegócio brasileiro, evidenciando a necessidade de um debate aprofundado sobre o tema.
