O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, uma cópia integral dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. O pedido foi feito no dia 13 de outubro de 2023.
No documento, Gilmar enfatiza que não há intenção de levantar sigilo sobre o material. Ele afirma que o acesso será restrito, permitido apenas ao seu gabinete, da mesma forma que o acesso do relator do caso, André Mendonça, que já possui os dados desde março de 2026.
O material em questão contém conversas que fundamentam o relatório da PF sobre supostas mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A validade desse relatório será analisada pelo plenário do STF em 15 de outubro de 2023.
Gilmar Mendes argumenta que todos os ministros devem ter acesso ao material completo, já que se um dos membros do colegiado possui essas informações, os demais também devem poder consultá-las antes de tomar uma decisão. Ele critica a limitação do acesso, que reduz a capacidade dos ministros de examinar o material de forma independente.
O ministro destaca que a não disponibilização dos dados transforma as prerrogativas legais em formalidade vazia, deixando os demais julgadores em uma posição de mera observação do trabalho do relator e da Polícia Federal.
Opinião
A demanda de Gilmar Mendes por acesso aos dados do celular de Vorcaro levanta questões importantes sobre a transparência e a igualdade de condições entre os ministros do STF.
