O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de outubro, utilizando a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como argumento para cobrar apoio federal ao Banco de Brasília (BRB). Lula, em um evento realizado em Ceilândia no dia 16 de setembro, afirmou que ‘não vamos dar dinheiro para o BRB’, evidenciando a resistência da União em contribuir para a capitalização do banco, que enfrenta uma grave crise após o escândalo do Banco Master.
Crise do BRB e resistência da União
A manifestação do GDF foi endereçada ao ministro Luiz Fux, relator da ação que busca que a União conceda aval a um empréstimo bilionário para socorrer o BRB. A União se opõe a atuar como garantidora do empréstimo, temendo que, em caso de inadimplência, os custos recaíssem sobre os cofres públicos federais.
Empréstimo do FGC e histórico de dificuldades
O DF argumenta que a declaração de Lula deve ser considerada junto ao histórico de dificuldades para implementar o acordo homologado pelo STF em maio, que prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal para capitalizar o BRB. O GDF ofereceu contragarantias com receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a fiança de um sindicato de bancos não foi constituída.
Além disso, em agosto, o Banco do Brasil informou que não houve a constituição de um consórcio de bancos para a operação. Na audiência realizada em 13 de agosto, a União reiterou que não pretendia atuar como garantidora, o que já estava previsto no acordo.
Perspectivas e argumentos do DF
O GDF sustenta que a União não precisaria desembolsar recursos do Tesouro Nacional para garantir o empréstimo, e que a garantia poderia destravar a operação, considerando a resistência dos bancos e do FGC. A Procuradoria do DF argumenta que garantir a operação de crédito é juridicamente diferente de entregar dinheiro ao BRB, e que, se a União for avalista, o Tesouro teria que honrar a dívida em caso de calote.
Opinião
A situação do BRB levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de soluções locais, evidenciando a complexidade do cenário financeiro do Distrito Federal.
