O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou no dia 02/07/2026 o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após a União realizar ajustes exigidos pela Corte. Em junho, Dino havia aprovado apenas parte das medidas propostas, considerando insuficientes as metas de produtividade e as medidas para recomposição do quadro de servidores.
Novas Metas e Ações
Na nova versão do plano, a CVM elevou a meta de julgamentos para o segundo semestre de 2026, com previsão de superar o desempenho registrado em 2024. A União informou que cerca de 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) foi concluída. Além disso, foram identificados 30 novos casos com potencial de punição que serão incorporados ao plano de ação.
O plano também prevê a chegada de 30 novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e a recomposição de 154 vagas da carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais, com a nomeação imediata de 14 aprovados e a possibilidade de convocação de até 50 excedentes.
Rejeição de Pedidos e Novo Plano
Na mesma decisão, Dino rejeitou pedidos do partido Novo para que os recursos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fossem depositados diretamente em uma conta exclusiva da CVM. O partido também solicitou que o Orçamento de 2027 destinasse obrigatoriamente ao órgão pelo menos 70% da arrecadação da taxa.
Além do plano emergencial homologado, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um novo plano de reestruturação de médio prazo. Este plano deverá prever medidas para eliminar gargalos na fiscalização do mercado de capitais, ampliar a prevenção de irregularidades e fraudes por meio de novas tecnologias, e revisar a política remuneratória para reduzir a evasão de servidores.
Opinião
A homologação do plano emergencial pela CVM é um passo importante, mas os desafios permanecem. A eficácia das novas medidas será crucial para garantir a integridade do mercado financeiro.
