O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua crítica ao encerramento do inquérito das fake news por conta da tramitação longa. Em uma publicação nas redes sociais, Dino enfatizou que a conclusão de um inquérito criminal deve ser baseada em ações penais e arquivamentos adequados, e não em promessas de finalização.
Dino questionou se um julgador pode ‘prometer’ o encerramento de um inquérito como se fosse um candidato buscando aplausos. Ele também levantou a questão de quem determina o que é considerado ‘tramitação longa’ e se isso deve ser baseado em opiniões pessoais ou critérios legais.
Inquéritos antigos e vícios no Judiciário
O ministro destacou que, embora o inquérito das fake news tenha sido instaurado em 2019, não é o mais antigo em tramitação no STF, sendo que o inquérito mais velho foi aberto em 2011. Dino apontou vícios no debate sobre o Judiciário, sugerindo que questões pessoais e interesses eleitorais têm distorcido as discussões necessárias sobre reformas.
Além disso, ele mencionou que decisões monocráticas são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes, e que a morosidade dos julgamentos aumentaria se todas as questões com jurisprudência definida tivessem que ir aos colegiados.
Conflitos internos e relatórios polêmicos
A crise no STF se intensificou com a ordem do relator André Mendonça para a produção de um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade desse relatório, alegando que Mendonça não pediu autorização ao plenário para investigar Moraes, como exige a lei do foro privilegiado.
Em resposta, Moraes solicitou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, utilizando relatórios de inteligência da Polícia Federal que indicavam indícios de parcialidade do relator. Contudo, esses documentos foram considerados sem ‘lastro probatório’. O presidente da Corte, Edson Fachin, negou o pedido de Moraes e pediu manifestações de todos os envolvidos, com prazo até 21 de setembro.
Opinião
A tensão entre os ministros do STF ressalta a necessidade de um debate mais claro e menos influenciado por interesses pessoais e políticos no Judiciário.
