O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta sexta-feira (10 de novembro de 2023). A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga desvios de emendas.
A investigação aponta que Valdemar Costa Neto, ex-deputado federal, pode ter realizado indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. O ministro Flávio Dino destacou que diálogos em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas entre os investigados sugerem que Valdemar atuou como mandante do direcionamento de valores públicos.
Emendas Registradas
De acordo com a Polícia Federal, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, totalizando R$ 119 milhões, bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação. A maior emenda, no valor de R$ 24 milhões, foi destinada ao município de Porto Seguro (BA). Outras emendas significativas incluem R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).
Indicações Irregulares
As indicações irregulares ocorreram entre os anos de 2024 e 2026, com servidores da Câmara dos Deputados realizando contatos para formalizar as emendas em nome de Valdemar. Mensagens trocadas entre Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor de Valdemar, e a servidora Mariângela Fialek, revelam a dinâmica do processo.
O ministro Flávio Dino enfatizou que Valdemar Costa Neto não possui direito à indicação de emendas, afirmando que a influência de alguns servidores contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público.
Defesa de Valdemar
A defesa de Valdemar Costa Neto criticou a decisão de Dino, alegando que foi baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Os advogados afirmaram que o presidente do PL nega qualquer crime, afirmando que não há provas ou indícios de envolvimento em um esquema criminoso.
Opinião
A decisão do STF levanta questões sobre a responsabilidade de figuras públicas e a necessidade de transparência nas emendas parlamentares.
