Flávio Bolsonaro venceu o primeiro turno das eleições em 08 de outubro de 2026 e já se prepara para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Um dos principais pontos de sua campanha é a revisão da reforma tributária, que foi instituída pela Emenda Constitucional 132/2023.
Com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começando a vigorar em 1º de janeiro de 2027, o futuro presidente enfrentará um desafio significativo. Alterar o sistema tributário exigiria uma nova emenda constitucional, mas especialistas acreditam que as mudanças não poderiam ser realizadas nem mesmo por meio de uma PEC.
Desafios da Nova Tributação
O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) afirma que a implementação da CBS, que possui uma alíquota de referência estimada em 27,91%, limita as opções de ajustes. A dívida pública, que chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, pressiona ainda mais a necessidade de recursos para o governo.
Apesar das dificuldades, Flávio Bolsonaro prometeu manter a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e tributar a distribuição de dividendos, mudanças que podem ser feitas por meio de leis ordinárias. Contudo, a ampliação da isenção exigirá compensações fiscais que podem ser desafiadoras em um cenário de alta dívida pública.
Possíveis Mudanças e Controvérsias
A proposta de revisão da reforma tributária enfrenta resistência técnica, pois o cronograma da Lei Complementar 214/2025 já está em andamento. Alterações como o fim do split payment, um mecanismo de cobrança automática de impostos, são vistas como possíveis, mas ainda dentro de uma margem restrita de atuação do novo governo.
Além disso, a crítica de Flávio Bolsonaro à reforma, que ele considera ter sido elaborada “ao sabor dos grupos de pressão”, reflete um descontentamento com a alíquota elevada proposta. O candidato já votou contra a reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, questionando a taxa de 28%.
Opinião
A promessa de Flávio Bolsonaro de revisar a reforma tributária revela a complexidade do sistema fiscal brasileiro e os desafios enfrentados por um novo governo em um cenário de dívida crescente e pressão por mudanças.
